Termos de Uso e Condições de Serviço

1.1. Aceitação dos Termos

A utilização dos serviços da Noxus Organização está condicionada à aceitação destes Termos de Uso. A contratação e a utilização de nossos sistemas implicam a concordância com as regras aqui estabelecidas.

1.2. Recusa, Suspensão ou Cancelamento

A Noxus Organização reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o fornecimento de serviços e automações a usuários que apresentem pendências financeiras, histórico de fraudes, condutas inadequadas ou que utilizem nossas soluções para fins ilícitos, observada a legislação aplicável.

2.1. Natureza dos Serviços

A Noxus Organização atua no desenvolvimento Full Stack de soluções automatizadas, oferecendo licenciamento de software no modelo SaaS (Software as a Service) e serviços de desenvolvimento sob demanda.

2.2. Dependência de Plataformas de Terceiros

Nossos bots e sistemas de automação podem interagir com plataformas de terceiros, como WhatsApp, Telegram, Meta e gateways de pagamento.

O usuário reconhece que a Noxus Organização não controla as políticas, APIs, atualizações ou a infraestrutura dessas plataformas. Dessa forma, indisponibilidades ou alterações promovidas por terceiros podem afetar o funcionamento das soluções contratadas.

A responsabilidade por tais ocorrências será avaliada conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.

2.3. Modificações e Personalizações

Os sistemas comercializados no modelo SaaS são disponibilizados em suas versões padrão.

Sugestões de melhorias são bem-vindas, mas não há garantia de implementação de funcionalidades personalizadas, alterações específicas ou adaptações fora do escopo contratado. Esses serviços poderão ser negociados separadamente.

3.1. Manutenção dos Serviços

A continuidade dos serviços, incluindo bots, painéis administrativos e lojas virtuais, depende do pagamento em dia das mensalidades e das taxas de manutenção ou hospedagem previstas no plano contratado.

3.2. Suspensão por Inadimplência

Após o vencimento do plano, caso não ocorra a renovação ou regularização do pagamento, os serviços automatizados e o acesso ao painel poderão ser suspensos.

3.3. Retenção de Dados

Em caso de inadimplência ou não renovação, a Noxus Organização manterá os dados e as configurações do sistema do cliente por um prazo máximo de 3 (três) meses, contado a partir do vencimento do plano.

3.4. Exclusão de Dados

Após o prazo de retenção previsto na cláusula anterior, os arquivos, bancos de dados e configurações de automação poderão ser excluídos permanentemente dos servidores, sem garantia de recuperação posterior.

O cliente é responsável por manter cópias de segurança dos dados que considerar importantes.

3.5. Domínio Próprio

Quando o cliente utilizar um domínio próprio vinculado aos servidores da Noxus Organização, a titularidade do domínio permanecerá com seu respectivo titular.

Após o encerramento do serviço, o cliente poderá direcionar o domínio para outra hospedagem, observadas as condições do registrador e os procedimentos técnicos necessários.

4.1. Serviços Digitais

As soluções oferecidas podem envolver disponibilização de software, configuração, infraestrutura, licenciamento e ativação digital.

A política de reembolso será aplicada conforme as condições da contratação e a legislação vigente. A ativação do serviço, por si só, não afasta direitos garantidos ao consumidor por lei.

4.2. Esclarecimento de Dúvidas

Recomendamos que o usuário esclareça suas dúvidas técnicas e comerciais antes de efetuar a contratação, verificando as funcionalidades, limitações e condições do serviço escolhido.

4.3. Cancelamento de Assinaturas

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado.

Salvo disposição contratual ou legal em contrário, o cancelamento interrompe as renovações futuras e não implica, automaticamente, reembolso proporcional dos dias não utilizados no ciclo vigente.

4.4. Análise de Reembolsos Excepcionais

Solicitações de reembolso poderão ser analisadas individualmente pela gerência, especialmente em situações nas quais seja comprovada a impossibilidade técnica definitiva de disponibilizar o serviço principal contratado.

A análise observará os direitos do usuário e as obrigações previstas na legislação aplicável.

5.1. Disponibilidade do Sistema

Nossas soluções são desenvolvidas para oferecer estabilidade e disponibilidade contínua. Entretanto, nenhum sistema está completamente livre de falhas, interrupções ou erros inesperados.

5.2. Tratamento de Problemas Técnicos

Em caso de falhas no sistema, no banco de dados, nos bots ou em outros componentes da infraestrutura, a equipe técnica avaliará a ocorrência e, quando possível, informará uma estimativa para a resolução.

5.3. Prazo para Correções

O usuário reconhece que a identificação e a correção de problemas técnicos podem exigir tempo para diagnóstico, testes e implementação de ajustes.

A Noxus Organização buscará solucionar as ocorrências com a maior brevidade possível. Eventuais interrupções serão tratadas conforme a natureza do problema, as condições contratadas e a legislação aplicável.

6.1. Melhorias e Correções

A equipe da Noxus Organização trabalha continuamente para implementar atualizações de segurança, melhorias de desempenho, correções de erros e aprimoramentos estruturais nos sistemas.

6.2. Disponibilização de Novas Funcionalidades

Não há garantia de um cronograma fixo para o lançamento de novas funcionalidades, salvo quando expressamente previsto na contratação.

As atualizações serão planejadas de acordo com as necessidades técnicas, a viabilidade e os objetivos de evolução das soluções oferecidas.

7.1. Alteração de Valores

A Noxus Organização poderá revisar os preços dos planos, assinaturas, serviços de manutenção e hospedagem para acompanhar mudanças nos custos operacionais, na infraestrutura e nos serviços de terceiros.

7.2. Comunicação dos Reajustes

Os usuários ativos serão informados sobre eventuais reajustes com antecedência razoável.

Salvo disposição contratual ou legal em contrário, os novos valores serão aplicados a partir do ciclo de renovação seguinte ao da comunicação. A continuidade da assinatura após a comunicação estará sujeita às condições aplicáveis à contratação e à legislação vigente.

8.1. Autorização de Uso

Mediante autorização do usuário, a Noxus Organização poderá utilizar o nome comercial, logotipo, marca e endereço do website da empresa contratante em materiais publicitários, anúncios, portfólio de projetos, redes sociais e no site oficial.

8.2. Finalidade

A utilização terá como finalidade apresentar projetos desenvolvidos e divulgar os serviços oferecidos pela Noxus Organização.

A divulgação deverá respeitar os limites da autorização concedida e os direitos de terceiros.

8.3. Solicitação de Não Divulgação

O usuário poderá solicitar formalmente a não utilização de sua marca ou de seus dados em materiais de marketing.

Após o recebimento da solicitação, a Noxus Organização adotará as medidas cabíveis para interromper novas divulgações, respeitadas as obrigações legais aplicáveis.

9.1. Responsabilidades do Usuário e de Terceiros

O usuário é responsável pela utilização adequada dos sistemas, pela proteção de suas credenciais de acesso e pela segurança das informações sob seu controle.

A Noxus Organização não será responsável por prejuízos decorrentes de uso inadequado do sistema, compartilhamento indevido de senhas ou bloqueios impostos por plataformas de terceiros, quando tais ocorrências não decorrerem de falha ou responsabilidade legalmente atribuível à Noxus.

9.2. Atualização dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir melhorias nos serviços, alterações operacionais ou adequações legais.

As alterações relevantes serão comunicadas quando necessário, observadas as disposições contratuais e a legislação aplicável.

9.3. Legislação Aplicável

Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos e as garantias legalmente assegurados aos usuários.

Ao contratar ou utilizar os softwares, bots, painéis, lojas virtuais ou assinaturas da Noxus Organização, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso, pôde consultar suas condições e concorda com as disposições aplicáveis à solução contratada, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação vigente.